A FOME: Castigo Impiedoso

FABRÍCIO CARDOSO O. PÓVOA
Membro Associado do IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais;
Pós – Graduando em Direito Civil e Processo Civil pela UCAM – Universidade Cândido Mêndes, Rio de Janeiro – RJ;
Pós – Graduando em Gestão Pública pela UNITINS.
fabriciopovoa@yahoo.com.br

Josué de castro, nasceu no Recife, no ano de 1908. Formado em Medicina, dedicou todas as suas energias em prol da construção de um mundo livre da mais cruel e alvitante calamidade social: A FOME. Josué condenou com veemência a conspiração de silêncio que, na mídia, nas academias, e nos parlamentos, teimava em não abordar a questão da fome do país. A inserção da temática da fome no panorama político, científico e moral no Brasil deve-se aos seus incansáveis esforços. Sua batalha pela erradicação da fome desde o começo dos anos 30 até a década de 70, vindo a falecer em 1973.
Josué Apolônio de Castro, influente médico, professor, sociólogo, escritor, intelectual, humanista, ativista, brasileiro, nordestino, humano. É lembrado hoje como o profeta dos excluídos.
Para marcar o centenário de seu nascimento, o “Jornal do Commercio”, do Recife, veiculou um caderno especial chamado “Feridas Abertas da Fome.” A reportagem seguiu os caminhos da fome baseando-se em estudos e mapas elaborados, há cinqüenta anos, pelo médico e geógrafo Josué de Castro.
A equipe formada por um fotógrafo, uma repórter e um motorista rodou mais de 10 mil quilômetros, em 15 dias, pelos nove estados do Nordeste Brasileiro. Referida equipe, ao entrar em contato com as pessoas “invisíveis” aos olhos de nossa sociedade demonstra que ainda temos um longo caminho a percorrer até a realização dos ideais de Josué de Castro.
O fotógrafo Arnaldo Carvalho relata: “Não foi fácil fazer esse material. Foi muito cansativo tanto psicologicamente quanto fisicamente. Cada localidade visitada era um soco no estômago, atrás do outro...”
Veja a seguir relatos de vidas encontradas pela equipe de reportagem na matéria realizada. Sertão Nordestino, Setembro de 2008:
Marta, jovem mãe, moradora da Vila das Costas, Distrito de Natura, Paraíba, recebeu a equipe do jornal na desolação de seu lar. A fome de seus filhos, somada a sua própria fome. Fome de comida, de esperança, de dignidade...
No seu povoado Vila das Costas, as famílias vivem como refugiados. As terras onde moravam foram inundadas pela barragem de Acauã. O Governo levantou as casas no endereço novo, mas se esqueceu de levar dignidade para a nova morada.
Quando a equipe de reportagem pede para conhecer a cozinha de sua humilde casa, descobre que no armário de duas portas tudo o que tem é resto. Restos de fubá, de sal e um pacote de açúcar aberto. O arroz e o feijão acabaram há uma semana.
A mulher forte, com um jeito discreto, quase cabreiro, que cria sozinha os filhos e ainda cuida de dois sobrinhos, já ao final da visita da equipe de reportagem, desaba num choro incontido que a todos impressiona.
O choro de Marta, nos relata o fotógrafo, não é um choro de humilhação, de resignação, de tristeza por não ter o que comer. De quem aceita o destino porque assim Deus quis. O seu choro não é senão um choro-explosão, um choro revolta, um choro de indignação e de vergonha porque assim o homem quis.
Marta Maria da Silva, 28 anos, é analfabeta e parece ter a exata consciência de que o flagelo da fome, imposto a ela e aos seus três filhos, não é obra divina. E sim humana. Coisa do homem contra o homem. E isso ela se recusa a aceitar; daí o seu choro incontido.
Não há maneira de enxugar lágrimas como estas. Lágrimas que brotam de um coração vitimado pela injustiça.
Marta Abraça o filho de dois anos. Pequeninas mãos enxugam suas lágrimas. Quem consola, e quem é consolado?
Qual o limite da dor e do desalento que um coração humano consegue suportar?...
“Ninguém merece passar por isso. Ninguém”, repete Marta, antes de esconder-se no quarto, para chorar mais alto e sozinha.
A equipe de reportagem precisava partir. Deixou pra trás Marta, seus três filhos, e o mar de lagrimas provocadas pela insensatez humana.
Já Rafael, 2 anos, morados de Ipubi, PE, perdeu a visão do olho direito devido a forte desnutrição. Quando chegou ao hospital, Rafael era só pele, osso e ferida, E a nata que lhe cobria os olhos -, a remela da fome. Os cuidados dos médicos infelizmente puderam salvar o olhar de um dos olhos apenas.
Ana Vitória, 1 ano e 2 meses, que mora num município visinho, teve menos sorte ainda, perdendo a visão dos dois olhos devido a forte desnutrição. Existe uma cegueira moral e social, anterior à cegueira que se apodera dos pequeninos olhos de Rafael, de Ana Vitória, e de outras tantas crianças.
Algumas crianças, na loteria biológica, não são contempladas com uma família abastada materialmente. Ninguém escolhe a família em que nasce. È por isso que o exercício da caridade se faz tão importante.
Rafael, como muitas outras crianças da região, vive a base de garapa, água com farinha, e raramente bebe leite. Habitantes de um outro planeta, o planeta da exclusão, da miséria e da fome.
A mãe de Rafael lhe oferece o almoço, um ralo mingau de arroz. Diante das prateleiras todas vazias, a repórter pergunta o que a família irá jantar naquela noite. A jovem mãe, desconversando, responde: “Comeremos qualquer coisa, antes de deitar.”
A repórter, não satisfeita com a resposta evasiva, repete a pergunta. Desta vez, como resposta, apenas o silêncio. Um dolorido silêncio, sinônimo de desalento, desamparo, fome... Pequeninos olhos que estarão em jejum, quando amanhã pela manhã se abrirem.
Esta infinita canseira. Este castigo impiedoso. Essa noite sem remédio. Essa eterna espera sem fim. O tempo passa igual para todos, mas não os seus efeitos. O peso de um dia é mais severo para uns do que para outros.
Algumas pessoas passam por tanto infortúnio nas suas vidas que não estariam mentindo acaso dissessem: Tenho morrido muitas vezes. Tenho morrido mil mortes...
Quanto tempo ainda levará até que aprendamos a ler nos olhares aquilo que não se traduz por palavras?...
Em quinze dias, a equipe de reportagem percorreu quase 10 mil quilômetros, pelos nove estados do Nordeste do Brasil. Visitou lares famintos de um Nordeste árido e seco de esperança.
Algumas das localidades marcadas pela fome e pela desolação encontram-se listadas dentre os municípios tidos como modelo pelo programa “FOME ZERO”. O que revela quão longe estamos de uma sociedade onde a dignidade da vida seja uma realidade para todos.
Apesar das incipientes vitórias alcançadas no combate a miséria nos anos recentes, infelizmente, ainda é vasto o caminho a ser percorrido caso queiramos que “justiça social” deixe de ser um vago conceito e se transforme em uma viva realidade.
A legião de excluídos no Brasil soma quase 14 milhões de pessoas. Quatorze milhões de bocas incertas da comida de amanhã. Gostaríamos que a classe política, com governantes e dirigentes, compartilhasse dessas informações, de modo que, quando entrarem em uma CPI e no conforto de seus Gabinetes estiverem, ao menos saibam da existência das vidas aqui relatadas: A Maria que espera, a Marta que chora. A pequena Ana Vitória, que, quando em breve começar a dar seus primeiros passos haverá de tatear seu caminho pelo mundo, uma vez que a fome lhe secou os olhos ainda criança pequenina.
As desigualdades sociais se tornaram tão cruelmente excludentes que aqueles que vivem à margem da sociedade, por falta da mínima instrução, e devido a luta diária que travam pela sobrevivência, não sabem nem por onde começar para que tenham os seus mínimos direitos observados.
Se nós, que fomos contemplados com o conforto material e com tantas oportunidades nesta vida, nos calarmos, eles certamente serão relegados ao pleno esquecimento.

“Abre a tua boca a favor do mudo, pelo direito de todos a que se acham em desolação”. “Abre a tua boca; julga retamente; e faze justiça aos pobres e aos necessitados.” (Livros dos provérbios).

Apenas por meio da consciência social poderemos amenizar o sofrimento causado pela miséria, que em pleno século XXI ainda cega, castiga e mata. Crianças que nada podem fazer senão esperar. Uma longa e penosa espera.
Por trás das frias estatísticas oficiais que camuflam a verdade, existem tragédias particulares que se perdem na frieza dos números. As emboscadas das estatísticas oficiais revelam com pompa as melhoras econômicas e sociais, mas escondem e não fotografam os rostos daqueles que, a despeito de tudo, ainda sobrevivem do lado mais rasteiro dos gráficos.
14 milhões de brasileiros. Por quanto tempo ainda ignoraremos os nossos irmãos castigados pela miséria e pela fome? Aquele cujo coração se dispõe a ajudar encontrará os meios necessários.
Se cada um de nós cuidar dos interesses de nossa família biológica apenas, as crianças necessitadas jamais conseguirão se levantar do chão. Pois elas dependem da mão amiga de um estranho que as enxergue, que se compadeça, e socorra.
Devemos ter em mente que se praticarmos a Caridade e a Compaixão, estamos regando e fortalecendo também a nossa própria alma. É no encontro com o oprimido, o sedento, o faminto, o nu, que nos aproximamos, por meio do gesto amoroso, do nosso criador.

“Tive fome e deste-me de comer; Tive sede e deste-me de beber; Era estrangeiro, e hospedaste-me; Estava nu, e vestiste-me; Adoeci, e visitaste-me”. “Em verdade vos digo que, sempre que fizeste a um destes meus irmãos, mesmo dos mais pequeninos, a Mim o fizestes.” (Bíblia Sagrada – Novo Testamento)

Quem ama não mata, não humilha. Quem ama socorre, ampara.

Frágeis corpos modelados pela fome. Crianças que falam a nossa língua, mas que habitam um mundo tão distante. O mundo da exclusão, da espera, da resignação, da fome. Sempre que o amor e a justiça se fazem ausentes resta a desolação, a seriedade precoce impressa nos olhares. A indisfarçada vergonha dos que, sentindo fome, não tem o que comer.
Um punhado de farinha de mandioca ralada. Mais uma noite seguida por outro dia igual. Dores caladas. Olhares que pedem esperança, dignidade. Que a espera por aquilo que sacia a fome, a que concede dignidade, possa ser breve. Um outro mundo é possível.

“Mudar é difícil, mas não é impossível.” (Paulo Freire)

“Não te deixes desiludir pelo mundo que te cerca. Saiba que és chamado a transformá-lo.” (Frei Betto)

ARTIGOS

O AMOR E O DIREITO

FABRÍCIO CARDOSO O. PÓVOA
Membro Associado do IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais;
Pós – Graduando em Direito Civil e Processo Civil pela UCAM – Universidade Cândido Mêndes, Rio de Janeiro – RJ;
Pós – Graduando em Gestão Pública pela UNITINS.
fabriciopovoa@yahoo.com.br

Ignorado por Homero, Eros aparece pela primeira vez na Teogonia de Hesíodo, que o descreve como o mais belo dos imortais, capaz de subjugar corações e triunfar sobre o bom senso.
Deus grego do amor, Eros encerrava, na mitologia primitiva, significado mais amplo e profundo. Ao fazê-lo filho do Caos, vazio original do universo, a tradição mais antiga apresentava-o como força ordenadora e unificadora. Assim ele aparece na versão de Hesíodo e em Empédocles, pensador pré-socrático. Seu poder unia os elementos para fazê-los passar do caos ao cosmos, ou seja, ao mundo organizado. Em tradições posteriores era filho de Afrodite e de Zeus, Hermes ou Ares, segundo as diferentes versões. Platão descreveu-o como filho de Poro (Expediente) e Pínia (Pobreza).
Seu irmão Ânteros, também filho de Afrodite, era o deus do amor mútuo e, às vezes, oponente e moderador de Eros. Artistas de várias épocas representaram com freqüência o episódio da relação de Eros com Psiqué, que simboliza a alma e constitui uma metáfora sobre a espiritualidade humana. Em Roma, Eros foi identificado com Cupido.
Inicialmente representavam-no como um jovem, às vezes alado, que feria os corações dos humanos com setas. Aos poucos, os artistas foram reduzindo sua idade até que, no período helenístico, a imagem de Eros é a representação de um menino, modelo que foi mantido no Renascimento.
Amor expressa conciliação, mediação, frente à segregação do universo, é o anseio do homem, como assevera Platão, por uma totalidade do ser, representando o processo de aperfeiçoamento do próprio eu. Segundo Sócrates, o amor é “um desejo de qualquer coisa que não se tem e que se deseja ter”.
No entendimento de Platão, o amor é a ânsia de ajudar o eu próprio autêntico a realizar-se. Tal realização se inicia na medida que a vontade humana tende para o bem e para o belo, ou seja, submete-se o corpo ao espírito e o ato de amar se desvincula de um determinado individuo ou coisa, ocupando-se com a pura contemplação do que é belo.
Ressalta-se que o amor em Platão deve ser interpretado a partir da premissa de que esse AMOR subjuga-se à razão.
Dessa forma, podemos constatar que o a sociedade contemporânea não convive em harmonia com a idéia do amor. Talvez isso se deva a circunstância de o amor ser, por excelência, um mistério e, por conseqüência, não se deixa compreender racionalmente.
O vácuo conceitual em torno do que seja o amor pode ocorrer das dificuldades de expressão do mesmo na sociedade contemporânea globalizada e capitalista da informação. O crescimento desregrado, desequilibrado e sem planejamento dos grandes centros urbanos gerou o fenômeno da multidão solitária, ou seja, as pessoas convivem lado a lado, mas suas relações são perfunctórias, dificilmente são prospectadas, sendo raro, nesse cenário, o encontro verdadeiro. Nota-se que o falar muito e o vender a idéia do sexo, torna-se uma estratégia de acobertamento da impessoalidade essencial das relações, o contato físico simula o encontro. As relações entre duas pessoas se acham empobrecidas. A banalização dos laços familiares arremessou brutalmente as pessoas num mundo onde elas contam apenas consigo mesmas.
Ademais, o trabalho na sociedade capitalista, animado pela competição e pelo individualismo, impõe um ritmo extenuante, e acaba por encarcerar a maior parte das pessoas em um trabalho alienado, rotineiro, de onde é impossível atender a algum desejo.
Já do ponto de vista da ciência política, o Amor decorre da democracia, vez que somente no Estado Democrático de Direito a idéia de amor pode prosperar, haja vista que a democracia em torno da coisa pública toma como espeque a idéia de igualdade, de justiça. É através do Amor e da Democracia que devemos construir o Estado Contemporâneo, onde a legitimidade do Direito não se apega mais na figura do Estado e das normas por ele produzidas, mas sim na Democracia, a qual tem no amor a expressão ideal do Direito.
É o desejo que nos impulsiona a agir, a procurar o prazer e a alegria, nos faz questionar o princípio cartesiano de que o homem é um "ser pensante", pois existe na medida em que pensa. Não seria ele sobretudo um "ser desejante"? Não seria o desejo aquilo que mobiliza o homem, e a razão o princípio organizador que hierarquiza os desejos e procura os meios para sua realização?
Nesse sentido, pensamos que o Amor, e o desejo que desse provém, se somam à razão, complementando um ao outro, vez que o agir humano não é fórmula singela constituída de departamentos estanques, mas ato fundamentalmente complexo. Se pudéssemos traçar as linhas gerais do agir humano, ainda que convictos da falibilidade de qualquer tentativa nesse sentido, diríamos que o agir humano é ato que se origina no desejo, se orienta pela razão e se destina a alcançar o objeto do desejo inicial. Dito em outras palavras, o ato humano tem como caminho a soma do desejo+razão+desejo.
Resta ainda uma pergunta: qual o escopo do desejo? Diante desta indagação assevera Hegel: "Amar é estender o seu corpo em direção a um outro corpo; mas é também, mais fundamentalmente, exigir que esse corpo, que ele deseja, também se estenda; é desejar o desejo do outro". Vale dizer, a finalidade do desejo, entendido este como proveniente do amor, é o respeito à co-existência em sociedade.
O desejo pressupõe uma relação e o que se deseja sobretudo nesta relação é o reconhecimento do outro. O amante não deseja se apropriar de uma coisa, ele deseja, em verdade, capturar a consciência do outro.
Dessa forma, o Direito é Amor, na medida que tão quanto o Amor é constituído necessariamente por uma relação, uma relação jurídica, e nessa relação jurídica, o que o sujeito de direito (o amante) tem como pretensão (desejo) não é o objeto da relação, mas o reconhecimento da parte contrária (do outro), na medida que só por meio do (re)conhecer é que se poderá efetivamente se aproximar da conciliação, da mediação, da pacificação do interesses em conflito na relação. Qualquer outra solução que não tenha por fundamento o Amor será inevitavelmente uma solução artificial e deslegitimada.
O amor deve ser uma junção, com a condição de cada um preservar a sua própria identidade. Isso estabelece que, ao mesmo tempo, dois seres estejam unidos e permaneçam separados. Nota-se, assim, que sob a perspectiva do Amor o homem é tomado enquanto Sujeito de Direito e não enquanto Objeto do Direito, uma que é livre, consciente, senhor do seu agir.
O Amor é a proposta para transcender a si mesmo. Se a pessoa coloca-se no centro de si mesma, não será capaz de ser sensível ao apelo do outro. Verifica-se, então, que o Amor é também o respeito ao direito do outro. Vê-se, dessa maneira, que o amor é requisito indispensável para o homem em suas relações sociais.
O Amar na sua forma mais sublime requer, necessariamente, a descoberta do outro. Portanto, o amor envolve o respeito, não na sua expressão moralista que corriqueiramente se atribui a esse conceito, não como receio produzido pelo autoritarismo. Respeito, em latim, respicere, significa "olhar para", isto é, o respeito é capacidade de aceitar um indivíduo como ele é reconhecendo a identidade singular. Isso supõe a preocupação de que a outra pessoa esteja e permaneça como ela é, e não como queiramos que ela seja. O amor exige a liberdade, e não a escravização: o outro não deve ser servo, mas indivíduo. O amor pleno e maduro é livre e generoso, fundando-se na reciprocidade.
Contudo, o risco do amor é a separação. Embrenhar-se numa relação amorosa coloca para o amante a possibilidade da perda. Se assim é, podemos então asseverar que a separação é a experiência da morte (perda): é a vivência da "morte do outro" em minha consciência e a vivência de minha morte na consciência do outro. É inegavelmente doloroso conviver com a perda e/ou morte do desenvolvimento natural do amor, da vida. As dores causadas pelo “luto”, fruto da morte pelo outro, permeiam o curso de nossa existência. A dor da perda pode ser tão devassadora, que nem mesmo o Tempo, senhor da razão, pode reestruturar o legítimo Amor no coração do individuo.

HOJE, TEMPO DE SER FELIZ!

A vida é fruto da decisão de cada momento. Talvez seja por isso, que a idéia de plantio seja tão reveladora sobre a arte de viver. Viver é plantar. É atitude de constante semeadura, de deixar cair na terra de nossa existência as mais diversas formas de sementes. Cada escolha, por menor que seja, é uma forma de semente que lançamos sobre o canteiro que somos. Um dia, tudo o que agora silenciosamente plantamos, ou deixamos plantar em nós, será plantação que poderá ser vista de longe... Para cada dia, o seu empenho. A sabedoria bíblica nos confirma isso, quando nos diz que "debaixo do céu há um tempo para cada coisa!"
Hoje, neste tempo que é seu, o futuro está sendo plantado. As escolhas que você procura, os amigos que você cultiva, as leituras que você faz, os valores que você abraça, os amores que você ama, tudo será determinante para a colheita futura.
Felicidade talvez seja isso: alegria de recolher da terra que somos, frutos que sejam agradáveis aos olhos!
Infelicidade, talvez seja o contrário.
O que não podemos perder de vista é que a vida não é real fora do cultivo. Sempre é tempo de lançar sementes... Sempre é tempo de recolher frutos. Tudo ao mesmo tempo. Sementes de ontem, frutos de hoje. Sementes de hoje, frutos de amanhã! Por isso, não perca de vista o que você anda escolhendo para deixar cair na sua terra. Cuidado com os semeadores que não lhe amam. Eles têm o poder de estragar o resultado de muitas coisas. Cuidado com os semeadores que você não conhece. Há muita maldade escondida em sorrisos sedutores...
Cuidado com aqueles que deixam cair qualquer coisa sobre você, afinal, você merece muito mais que qualquer coisa. Cuidado com os amores passageiros... eles costumam deixar marcas dolorosas que não passam...
Cuidado com os invasores do seu corpo... eles não costumam voltar para ajudar a consertar a desordem...
Cuidado com os olhares de quem não sabe lhe amar... eles costumam lhe fazer esquecer que você vale à pena...
Cuidado com as palavras mentirosas que esparramam por aí... elas costumam estragar o nosso referencial da verdade...
Cuidado com as vozes que insistem em lhe recordar os seus defeitos... Elas costumam prejudicar a sua visão sobre si mesmo. Não tenha medo de se olhar no espelho. É nessa cara safada que você tem, que Deus resolveu expressar mais uma vez, o amor que Ele tem pelo mundo.
Não desanime de você, ainda que a colheita de hoje não seja muito feliz.
Não coloque um ponto final nas suas esperanças. Ainda há muito o que fazer, ainda há muito o que plantar, e o que amar nessa vida.
Ao invés de ficar parado no que você fez de errado, olhe para frente, e veja o que ainda pode ser feito...
A vida ainda não terminou. E já dizia o poeta "que os sonhos não envelhecem..." Vai em frente. Sorriso no rosto e firmeza nas decisões.
Deus resolveu reformar o mundo, e escolheu o seu coração para iniciar a reforma.

Semana passada o STJ reconheceu a nulidade de um processo no qual o advogado de defesa concordou com o MP e pediu a condenação do réu. Dá pra acreditar?
O relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, acompanhou parecer do MPF, que entendeu nao ser possível aceitar, em sede de alegações finais, posições da defesa que terminem por endossar a tesa da acusação.
O CAUSO
Um motorista do Acre foi condenado por homicídio culposo. Pena? Dois anos e três meses de detenção em regime aberto, substituída, ao final, por duas penas restritivas de direito.
Inconformado, apelou, alegando nulidade do processo por ausência de defesa e pedindo a absolvição.
O Tribunal de Justiça do Acre negou o recurso argumentando que a não observância do dever de cuidado objetivo exigível do agente torna a sua conduta antijurídica e culpável, o que a torna passível de repreensão. E só.
O motorista recorreu novamente, dessa vez ao STJ. Não dá pra negar a bravura do advogado. Esse é dos meus!
Reiterou que haveria nulidade absolut ante ausência de defesa, uma vez que o advogado que o representava à época da apresentação das alegações finais pediu a sua condenação, tal qual a manifestação do MP.
Jornais comentavam que o colega resolveu concordar com a acusação por … concordar com a acusação! Isso mesmo. Entendeu que o cliente era culpado e tratou de garantir a “paz em sua consciência”.
Lembrei do art. 21 do Código de Ética:
Art. 21.
É direito e dever do advogado assumir a defesa criminal, sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado.
Isto sem mencionar o Pacto de São José da Costa Rica, também conhecido como Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, em seu art. 8º, inciso 2, alínea ‘g’:
“Art. 8º - Garantias judiciais:
2. Toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inocência, enquanto não for legalmente comprovada sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas:
g) direito de não ser obrigada a depor contra si mesma, nem a confessar-se culpada”.Traduzindo ”ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo”. Concordar com a acusação então…
Credo, dá pra acreditar? Eu hein!

Delegados driblam súmula vinculante do Supremo

Súmula Vinculante 14, do Supremo, acabou com os problemas de advogados para ter acesso ao conteúdo de inquéritos contra seus clientes, certo? Errado!

Já que são obrigados a permitir que os advogados consultem os autos da investigação, alguns delegados simplesmente deixam de juntar os documentos que querem esconder da defesa.
A prática não é nova. Há casos em que delegados não juntam ao inquérito depoimentos que a defesa sabe que foram tomados há quase um ano.

Mas os episódios se acentuam desde a edição da Súmula pelo STF.

Criminalistas afirmam que a Súmula, ao não fixar claramente que todos os atos da investigação já encerrados devem ser juntados ao inquérito, deixou brecha para abusos.

Hora do recreio

De um ministro do Supremo, inconformado com as críticas ao fato de as sessões da Corte começarem com atraso e os intervalos se estenderem para além dos 30 minutos regimentais: “Não somos alunos da Escolinha do professor Raimundo, onde o sinal toca e todos têm de sair correndo para a sala de aula”.
O ministro justifica seu inconformismo: “Muitas vezes recebo ligações de governadores ou ministros de Estado antes das sessões, para tratar de assuntos que interessam à Nação”. Ele pergunta: “O que devo fazer? Não importa o assunto que esteja tratando, quando der dez para as duas da tarde, peço licença, desligo o telefone e corro para o plenário?”.

Pesos pesados

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, passou a ser cotado para substituir a ministra Ellen Gracie no Supremo, caso ela seja escolhida para a vaga de juiz do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio. Mas a disputa é acirrada. Outros nomes de peso estão em campo: Antonio Dias Toffoli, Flávia Piovesan, Lênio Streck, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Mizabel Derzi, além do presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha.

Reexame de Ordem

O presidente da OAB alagoana afirmou, semana passada, que entraria com representação contra o ex-ministro do Supremo, Sepúlveda Pertence, porque ele voltou a advogar sem respeitar a quarentena prevista na Constituição. Omar Coêlho de Mello disse que se sentiu agredido ao ver o ex-ministro na tribuna do TSE, como advogado de Roseana Sarney no processo contra Jackson Lago, porque ele não poderia advogar por três anos em tribunais superiores.
Faltou fazer as contas antes de falar. Ou ler a Constituição. Ou as duas coisas. Pertence deixou o TSE no primeiro semestre de 2005. A Constituição prevê, textualmente, que é vedado ao juiz “exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou” num prazo de três anos. Na vida real, Pertence só não pode advogar no Supremo, de onde se aposentou em agosto de 2007. Está impedido, portanto, até agosto de 2010.

Fala, Pertence!

Sobre o episódio, Sepúlveda Pertence afirmou: “A acusação é surpreendente, por sua absoluta inconsistência. O anteprojeto Zulaiê Cobra efetivamente estabelecia a quarentena, mediante proibição de advogar em toda a jurisdição do tribunal em que se houvesse aposentado. Aí sim, o aposentado no Supremo Tribunal Federal não poderia advogar em nenhuma instância judiciária. A ele sobraria advogar no Tribunal Marítimo ou no Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Ocorre que o Senado alterou substancialmente esse dispositivo, para passar a proibir aos magistrados, exclusivamente, exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou”.

Linha de produção

Advogados trabalhistas vêm defendendo a aplicação da Súmula 422, do TST, para os próprios ministros do tribunal. A súmula determina que sejam rejeitados os recursos que não atacam os fundamentos da decisão recorrida. Há ministros aplicando o mesmo acórdão para centenas de recursos, que nem sempre tratam de questões idênticas. Ou seja, sem observar os fundamentos do recurso. “A impressão que se tem é a de que há ministros que não estão lendo os recursos.”

Família maranhense

A senadora Roseana Sarney deve mesmo assumir o governo do Maranhão, mais cedo ou mais tarde. Essa foi a decisão do TSE. As contas do mandato que lhe resta serão julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado, que fica no “Palácio Governadora Roseana Sarney”. Na Assembléia Legislativa do estado, uma deputado já lembrou que existe uma lei federal que proibe dar nome de gente viva a logradouros públicos.

Nepote

E para julgar atos de campanha e comandar as Eleições 2010 no estado, estará na direção do Tribunal Regional Eleitoral maranhense a desembargadora Nelma Sarney, tia de Roseana, provável candidata à reeleição. Neste caso, não há nenhuma lei que impeça.
Preliminar e méritoA Associação dos Juízes Federais se ressentiu com a defesa que o ministro Gilmar Mendes fez da prerrogativa de foro, na semana passada, em julgamento no qual se arquivou uma ação penal sem fundamento contra dois ministros do Supremo.

Logo mandou uma nota para a ConJur, rebatendo as afirmações, e afirmando que o texto não esclareceu em que circunstâncias foram ditas as frases.
A entidade calou-se, contudo, sobre o mérito do julgamento, no qual o ministro Celso de Mello proclamou de forma clara como a luz do dia uma das mais caras prerrogativas dos juízes: a de não serem incriminados pelo que falam nos autos. Isso é que é bandeira de classe.

Falou e disse

Os juízes, nos limites de sua independência funcional, gozam de inviolabilidade pelas manifestações decisórias regularmente externadas no âmbito dos processos em que atuam. Não respondem, em conseqüência, pelos denominados delitos de opinião, desde que os fatos alegadamente ofensivos à honra de terceiros observem nexo de causalidade com o desempenho da atividade jurisdicional.

Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, no julgamento acima citado.

SOBRE O AMOR, ROSAS E ESPINHOS...

Amor que é amor dura a vida inteira. Se não durou é porque nunca foi amor. O amor resiste à distância, ao silêncio das separações e até às traições. Sem perdão não há amor. Diga-me quem você mais perdoou na vida, e eu então saberei dizer quem você mais amou. O amor é equação onde prevalece a multiplicação do perdão. Você o percebe no momento em que o outro fez tudo errado, e mesmo assim você olha nos olhos dele e diz: "Mesmo fazendo tudo errado eu não sei viver sem você. Eu não posso ser nem a metade do que sou se você não estiver por perto."

O amor nos possibilita enxergar lugares do nosso coração que sozinhos jamais poderíamos enxergar.

O poeta soube traduzir bem quando disse: "Se eu não te amasse tanto assim, talvez perdesse os sonhos dentro de mim e vivesse na escuridão. Se eu não te amasse tanto assim talvez não visse flores por onde eu vi, dentro do meu coração!"

Bonito isso. Enxergar sonhos que antes eu não saberia ver sozinho. Enxergar só porque o outro me emprestou os olhos , socorreu-me em minha cegueira. Eu possuia e não sabia.

O outro me apontou, me deu a chave, me entregou a senha. Coisas que Jesus fazia o tempo todo. Apontava jardins secretos em aparentes desertos. Na aridez do coração de Madalena, Jesus encontrou orquídeas preciosas. Fez vê-las e chamou a atenção para a necessidade de cultivá-las.

Os jardineiros sabem disso. Amam as flores e por isso cuidam de cada detalhe, porque sabem que não há amor fora da experiência do cuidado. A cada dia, o jardineiro perdoa as suas roseiras. Sabe identificar que a ausência de flores não significa a morte absoluta, mas o repouso do preparo.

Quem não souber viver o silêncio da preparação não terá o que florir depois... Precisamos aprender isso. Olhar para aquele que nos magoou, e descobrir que as roseiras não dão flores fora do tempo, nem tampouco fora do cultivo. Se não há flores, talvez seja porque ainda não tenha chegado a hora de florir. Cada roseira tem seu estatuto, suas regras...

Se não há flores, talvez seja porque até então ninguém tenha dado a atenção necessária para o cultivo daquela roseira. A vida requer cuidado. Os amores também. Flores e espinhos são belezas que se dão juntas. Não queira uma só. Elas não sabem viver sozinhas...

Quem quiser levar a rosa para sua vida, terá que saber que com ela vão inúmeros espinhos. Mas não se preocupe. A beleza da rosa vale o incômodo dos espinhos... ou não.

SÓ DÊ OUVIDOS A QUEM TE AMA!

Só dê ouvidos a quem te ama. Outras opiniões, se não fundamentadas no amor, podem representar perigo. Tem gente que vive dando palpite na vida dos outros. O faz porque não é capaz de viver bem a sua própria vida. É especialista em receitas mágicas de felicidade, de realização, mas quando precisa fazer a receita dar certo na sua própria história, fracassa. Tem gente que gosta de fazer a vida alheia a pauta principal de seus assuntos. Tem solução para todos os problemas da humanidade, menos para os seus. Dá conselhos, propõe soluções, articula, multiplica, subtrai, faz de tudo para que o outro faça o que ele quer. Só dê ouvidos a quem te ama, repito. Cuidado com as acusações de quem não te conhece. Não coloque sua atenção em frases que te acusam injustamente. Há muitos que vão feridos pela vida porque não souberam esquecer os insultos maldosos. Prenderam a atenção nas palavras agressivas e acreditaram no conteúdo mentiroso delas. Há muitos que carregam o fardo permanente da irrealização porque não se tornaram capazes de esquecer a palavra maldita, o insulto agressor. Por isso repito: só dê ouvidos a quem te ama. Não se ocupe demais com as opiniões de pessoas estranhas. Só a cumplicidade e conhecimento mútuo pode autorizar alguém a dizer alguma coisa a respeito do outro. Ando pensando no poder das palavras. Há palavras que bendizem, outras que maldizem. Descubro cada vez mais que Jesus era especialista em palavras benditas. Quero ser também. Além de bendizer com a palavra, Ele também era capaz de fazer esquecer a palavra que amaldiçoou. Evangelizar consiste em fazer o outro esquecer o que nele não presta, e que a palavra maldita insiste em lembrar. Quero viver para fazer esquecer... Queira também. Nem sempre eu consigo, mas eu não desisto. Não desista também. Há mais beleza em construir que destruir. Repito: só dê ouvidos a quem te ama. Tudo mais é palavra perdida, sem alvo e sem motivo santo. Só mais uma coisa. Não te preocupes tanto com o que acham de ti. Quem geralmente acha não achou nem sabe ver a beleza dos avessos que nem sempre tu revelas. O que te salva não é o que os outros andam achando... mas é o que Deus sabe a teu respeito.

Pensamento do dia

Hoje eu não sei dizer. Só sei sentir. Há dias em que as palavras não são capazes de traduzir o sentimento. E por isso a solidão se instaura. A sensação de estar só é a mesma de não saber dizer. Talvez seja por isso que só as pessoas que verdadeiramente se amam são capazes de suportar o silêncio... Ficar calado é uma forma de dizer sem conceituar. Os conceitos são formulações fáceis, o silêncio não. Descobrir o que o silêncio diz requer mestria, observação minuciosa. É bom não saber dizer... Bom mesmo é ser compreendido, mesmo quando não sabemos dizer... Amar é uma forma de crer em silêncio!

AMOR ESPETÁCULO!

O Amor de espetáculo é justamente isso que nós chamamos de paixão. A paixão é um jeito bonito que nós temos de ver que nós viramos burros de novo, o apaixonado é sempre um otário, ele não vê defeito em ninguém. A criatura que está apaixonada, é a criatura que está...tudo é lindo! A paixão é este sentimento temporário (e ainda bem que é), é a ante-sala do Amor. Todo mundo que vai amar um dia, precisa passar pelo processo da paixão, a paixão é um espetáculo. Pode observar que dá ibope quando é aquela paixão fuminante, aquela coisa avassaladora. E depois você começa a enxergar que ele tem defeitos, antes ninguém percebia. De repente a gente começa a perceber que esses elementos da paixão vão sendo clareados porque uma luz está acendendo. A paixão dura o tempo que você deixar a luz apagada. Amor cego leva pro buraco mesmo. O encontro só acontece no momentos em que a gente acende as luzes. Paixão dura o tempo que a gente deixa a luz apagada, o tempo que a gente não tem coragem de olhar pro outro como ele é e o Amor só vai ser legítimo se essa paixão passar, esse tempo de espetáculo e artificialidade passar e der lugar a um sentimento tranquilo que lhe condições de ver o que o outro tem de melhor e o que outro tem de pior e mesmo assim você continuar preferindo estar ao lado dele. E aí cai naquela história "eu procuro uma pessoa ideal". Não, você não tem que procurar a pessoa ideal, a pessoa ideal só existe aqui. Você tem que procurar é a pessoa certa, a pessoa certa existe e está em algum lugar deste mundo.

UMA VIDA COMUM

Minha vida é certamente feita de caminhos comuns. A rua que me leva não flutua sobre atmosferas que não sejam humanas. Vejo o mundo em sua crueza cotidiana, onde Anas, Marias e Joaquinas cruzam avenidas movimentadas, ávidas por tintas para colorir os cabelos.

A padaria de minha rua não está iluminada por notícias de milagres. Não há maná no cardápio. O que há é o trigo cotidiano, faminto de fomes e pronto para o prazer da saciedade.Eu olho devagar para cada coisa e descubro uma vida miserável, mas surpreendente. O homem da garapa não se cansa de acreditar na doçura que comercializa. Todos os dias, ao seu modo, ele se esforça para diminuir o amargor da vida. Moe a cana como se moesse a dureza da existência.Ao lado, bem ao lado, o jornaleiro espera pelos leitores. Oferecerá ao longo do dia a tradução curiosa de um mundo transmudado em palavra. As manchetes gritam as fofocas que amanhã serão esquecidas, substituídas por outras, enquanto os romances em edições populares resguardam a beleza de homens e mulheres que ficaram eternos, mas que ainda são desconhecidos. O príncipe de Maquiavel está empoeirado no canto. Virou plebeu. Perdeu o garbo da edição primorosa. Caiu de posto.
Os morros dos ventos uivantes estão silenciados. As pilhas de revistas semanais gritam demais e não há vento que possa vencê-las. Iracema, a virgem dos lábios de mel está deitada ao lado de Brás Cubas, o defunto que fala. Romantismo e Realismo em expressões tão inexatas de uma mesma época. Eu continuo...
O ponto de ônibus está cheio. Uma mulher visivelmente abatida está desejosa de voltar para casa. A sacola de embrulhos é uma metáfora da vida. Presa à ponta dos dedos, a vida parece resguardada nos motivos de um papel pardo. O embrulho da mulher, a mulher do embrulho, tudo me faz crer que o caminho comum é o lugar da poesia. O ônibus chegará, mas a casa ainda não. Haverá o processo de passar por outras casas que não são a sua. Enquanto isso, o desejo, este alimento que nos leva adiante será nutrido em porções menores.
Entro no bar. Há um homem feliz por me ver chegar. “O senhor andou sumido!” Ele me disse. “É verdade!” Eu concordei. Andar sumido é coisa que não consigo resolver. As distâncias do mundo me separam do meu mundo, do homem da garapa, do jornaleiro, do garçom que me quer bem...Em casa, chego ao destino de minha porta. O desejo de entrar é imenso. Recordo-me da mulher e suas sacolas de embrulhos. Outro pensamento me ocorre “Bem que eu poderia ter retirado Brás Cubas daquela banca! Seria uma forma de comemorar o centenário de Machado de Assis. Mas agora não importa. Não o fiz.”
Coloco a chave na fechadura. Faço o movimento de abrir. Adentro minha casa. O silêncio de minhas coisas não corresponde aos gritos de minhas causas. Não estou só. O mundo está dentro de mim.

PENSAMENTOS

Há acontecimentos que não cabem no tempo. Uma dor não dura o mesmo tempo que o fato que a provoca. Ela vai além, muito além. A dor é uma extensão da vida.

Fabrício Póvoa

O SER INACABADO DENTRO DE MIM

Eu me experimento inacabado. Da obra, o rascunho.

Do gesto, o que não termina.

Sou como o rio em processo de vir a ser. A confluência de outras águas e o encontro com filhos de outras nascentes o tornam outro. O rio é a mistura de pequenos encontros. Eu sou feito de águas, muitas águas. Também recebo afluentes e com eles me transformo.

O que sai de mim cada vez que amo? O que em mim acontece quando me deparo com a dor que não é minha, mas que pela força do olhar que me fita vem morar em mim? Eu me transformo em outros? Eu vivo para saber. O que do outro recebo leva tempo para ser decifrado. O que sei é que a vida me afeta com seu poder de vivência. Empurra-me para reações inusitadas, tão cheias de sentidos ocultos. Cultivo em mim o acúmulo de muitos mundos. Por vezes o cansaço me faz querer parar. Sensação de que já vivi mais do que meu coração suporta. Os encontros são muitos; as pessoas também. As chegadas e partidas se misturam e confundem o coração. É nesta hora em que me pego alimentando sonhos de cotidianos estreitos, previsíveis.

Mas quando me enxergo na perspectiva de selar o passaporte e cancelar as saídas, eis que me aproximo de uma tristeza infértil. Melhor mesmo é continuar na esperança confluências futuras. Viver para sorver os novos rios que virão. Eu sou inacabado. Preciso continuar.

Se a mim for concedido o direito de pausas repositoras, então já anuncio que eu continuo na vida. A trama de minha criatividade depende deste contraste, deste inacabado que há em mim. Um dia sou multidão; no outro sou solidão. Não quero ser multidão todo dia. Num dia experimento o frescor da amizade; no outro a febre que me faz querer ser só. Eu sou assim. Sem culpas.

A VIDA E SEU MOVIMENTO

Eu não sei se a vida é que vai rápida demais ou se sou eu que estou mais lento. O que sei é que ando me atropelando nos próprios passos.Eu resolvi desacelerar. Eu vou no rítmo que posso.Não é fácil. É sabedoria que requer aprendizado! Eu quero aprender.O descompasso é a causa de todo cansaço. O corpo é rápido, mas o coração não. O corpo anda no compasso da agenda. O coração anda é no compasso do amor miúdo. O corpo sobrevive de andares largos. O coração sobrevive de pequenos passos e de demoras. Eu já fui e voltei a inúmeros lugares e o coração nem saiu do lugar.O mistério é saber reconciliar as partes. Conciliar um ritmo que seja bom para os dois.Eu quero aprender. Não quero o martírio antes da hora. Quero é o direito de saborear o tempo como se fosse um menino que perdeu a pressa. O show? Ah, deixa pra depois. A voz não morrerá. Acendemos as luzes noutra hora. Deixe que eu viva a penumbra de algumas poucas velas... Eu combino mais com uma vela acesa que com um canhão de luz.

Há momentos em que a luz miúda nos revela muito mais que mil holofotes.

Chega de vida complicada. Eu preciso é de simplicidade!

Eu, quando visto pelo outro.

Quem sou eu? Eu vivo pra saber. Interessante descoberta que passa o tempo todo pela experiência de ser e estar no mundo. Eu sou e me descubro ainda mais no que faço. Faço e me descubro ainda mais no que sou. Partes que se complementam.

O interessante é que a matriz de tudo é o "ser". É nele que a vida brota como fonte original. O ser confuso, precário, esboço imperfeito de uma perfeição querida, desejada, amada.

Vez em quando, eu me vejo no que os outros dizem e acham sobre mim. Um comentário entre "amigos" e até mesmo "conhecidos", ou até mesmo um email que chega com o poder de confidenciar impressões. É interessante. Tudo é mecanismo de descoberta. Para afirmar o que sou, mas também para confirmar o que não sou.

Há coisas que leio sobre mim que iluminam ainda mais as minhas opções, sobretudo quando dizem o absolutamente contrário do que sei sobre mim mesmo. Reduções simplistas, frases apressadas que são próprias dos dias que vivemos.

O mundo e suas complexidades. As pessoas e suas necessidades de notícias, fatos novos, pessoas que se prestam a ocupar os espaços vazios, metáforas de almas que não buscam transcendências, mas que se aprisionam na imanência tortuosa do cotidiano. Tudo é vida a nos provocar reações.

Eu reajo. Fico feliz com o carinho que recebo, vozes ocultas que não publico, e faço das afrontas um ponto de recomeço. É neste equilíbrio que vou desvelando o que sou e o que ainda devo ser, pela força do aprimoramento.

Eu, visto pelo outro, nem sempre sou eu mesmo. Ou porque sou projetado melhor do que sou, ou porque projetado pior. Não quero nenhum dos dois. Eu sei quem eu sou. Os outros me imaginam. Inevitável destino de ser humano, de estabelecer vínculos, cruzar olhares, estender as mãos, encurtar distâncias.

Somos vítimas, mas também vitimamos. Não estamos fora dos preconceitos do mundo. Costumamos habitar a indesejada guarita de onde vigiamos a vida. Protegidos, lançamos nossos olhos curiosos sobre os que se aproximam, sobre os que se destacam, e instintivamente preparamos reações, opiniões. O desafio é não apontar as armas, mas permitir que a aproximação nos permita uma visão aprimorada. No aparente inimigo pode estar um amigo em potencial. Regra simples, mas aprendizado duro.

Mas ninguém nos prometeu que seria fácil. Quem quiser fazer diferença na história da humanidade terá que ser purificado neste processo. Sigamos juntos. Mesmo que não nos conheçamos. Sigamos, mas sem imaginar muito o que o outro é. A realidade ainda é base sólida do ser.

A ADVOCACIA CRIMINAL

Advocacia Criminal e os passarinhos voadores…

A advocacia criminal é atividade de risco. E não falo em violência, ameaça, medo. Falo do lado financeiro mesmo.
Independente do tipo penal, da tese de defesa, condições da prisão, normalmente o advogado informa o valor de seus honorários e recebe um adiantamento - normalmente 50% - para iniciar o trabalho.
Por exemplo: se cobrar R$ 2.000,00 (dois mil reais) como honorários, receberá a metade para dar inicio às atividades, e a outra metade receberá apenas, e somente apenas, após obter a liberdade do réu preso.
Normalmente tres coisas acontecem:
a) cumpre com o trabalho e recebe sem mais delongas o honorário contratado;
b) a soltura toma algum tempo e a família dispensa o profissional por nao mais se dispor a esperar;
c) o profissional logra exito, obtendo a liberdade para o cliente, porém, nao recebe o restante do pagamento a que faz jus.
Quando a familia desiste de forma unilateral, normalmente tenta receber de volta o adiantamento pago, por entender que a advocacia criminal é advocacia de resultado, ou seja, o advogado pode e deve assegurar a soltura. O que nao é o caso. Dificilmente o cliente tem sucesso.
O normal é libertar o cliente e nao receber o restante do valor contratado, uma vez que este - o preso - quando solto, literalmente ganha asas e voa. Some. A familia,que durante a prisão liga incessantemente, some.
Diante de tanta chateacao, resolvi que neste ano faria - e estou fazendo - o correto, com a confecçao de Contrato de Honorários que, caso necessário, servem como titulos executivos extra-judiciais.
Basta de risco desnecessário. Passarinho esse ano vai voar. Mas vai com GPS.

REFLITA COM O CORAÇÃO

A vida exige leveza, assim como a viagem. A estrada fica mais bonita quando podemos olhá-la sem o peso de malas nas mãos.Seguir leve é desafio. Há paradas que nos motivam compras, suplementos que julgamos precisar num tempo que ainda não nos pertence, e que nem sabemos se o teremos.Temos a pretensão de preparar o futuro. Eu tenho. Talvez você tenha também. É bom que a gente se ocupe de coisas futuras, mas tenho receio que a ocupação seja demasiada. Temo que na honesta tentativa de me projetar, eu me esqueça de ficar no hoje da vida.Os pesos nascem desta articulação. Coisas do passado, do presente e do futuro. Tudo num tempo só.Há uma cena que me ensina sobre tudo isso. Vejo o menino e sua pipa que não sobe ao céu. Eu o observo de longe. Ele faz de tudo. Mexe na estrutura, diminui o tamanho da rabiola, e nada. O pequeno recorte de papel colorido, preso na estrutura de alguns feixes de bambú retorcidos se recusa a conhecer as alturas.O menino se empenha. Sabe muito bem que uma pipa só tem sentido se for feita para voar. Ele acredita no que ouviu. Alguém o ensinou o que é uma pipa, e para que serve. Ele acredita no que viu. Alguém já empinou uma pipa ao seu lado. O que ele agora precisa é repetir o gesto. Ele tenta, mas a pipa está momentaneamente impossibilitada de cumprir a função que possui.Sem desistir do projeto, o menino continua o seu empenho. Busca soluções. Olha para os amigos que estão ao lado e pede ajuda. Aos poucos eles se juntam e realizam gestos de intervenção...Por fim, ele tenta mais uma vez. O milagre acontece. Obedecendo ao destino dos ventos, a pipa vai se desprendendo das mãos do menino. A linha que até então estava solta vai se esticando. O que antes estava preso ao chão, aos poucos, bem aos poucos, vai ganhando a imensidão do céu.O rosto do menino se desprende no mesmo momento em que a pipa inicia a sua subida. O sorriso nasceu, floresceu leve, sem querer futuro, sem querer passado. Sorriso de querer só o presente. As linhas nas mãos. A pipa no céu...

Reflexão

Saiba jogar com o desprezo. É a vingança mais política que existe. Pois há muita gente de cuja existência nem saberiamos se os seus distintos adversários as tivessem ignorado. A melhor vingança é o esquecimento, pois é o sepultamento do desprezível na poeira da sua propria insignificância. (Baltasar Gracián, 1601 - 1658).

Por outro lado, é preciso ter cuidado e delicadeza ao se jogar com o desprezo. Os pequenos problemas, na sua maior parte, se resolvem sozinhos se você nao lhes der muita importância; mas alguns crescem e inflamam se você não cuidar deles.

A exemplo disso, os grandes princípes do renascimento italiano preferiam ignorar César Bórgia no início da sua carreira de jovem general do exército do seu pai, o papa Alexandre VI. Quando abriram os olhos, ja era tarde, o filhote tinha se transformado num leão, abocanhando a Itália.

A minúscula ferida é pequena mas dói e irrita. Você tenta todos os tipos de remédio, você se quiexa, coça e tira a casca. Os médicos só a tornam pior, transformando a feridinha num assunto gravíssimo. Seria melhor se apenas você a tivesse deixado em paz, esperando que ela sarasse com o tempo sem se preocupar tanto.

Pensamento do dia

Não se deve ser direto demais. Veja a floresta.

As árvores retas são cortadas, as retorcidas permanecem de pé.

Kautilya, filósofo hindu, século 3 a.C.

FÁBULAS

LOUCO E O SÁBIO

Um sábio, que passeava sozinho, foi perturbado por um louco que lhe jogava pedras na cabeça. Voltando-se para olhá-lo de frente, ele disse, "Belo lance, meu rapaz! Aceite estes francos. Seu esforço vale bem mais do que um simples agradecimento. Todo esforço merece a sua recompensa. Mas está vendo aquele homem ali? Ele tem mais do que eu. Jogue-lhe algumas das suas pedras: elas lhe valerão um bom pagamento." Mordendo a isca, o idiota se apressou a repetir a afronta com o outro nobre cidadão. Desta vez suas pedradas não foram retribuidas em dinheiro. Criados aparecem correndo e, agarrando-o, quebraram-lhe todos os ossos. Na corte dos reis há pestes assim, desprovidas de bom senso: eles fazem os seus senhores rirem às suas custas. Para calar a sua tagarelice você deve castigá-los grisseiramente? Talvez você não seja forte o bastante. Melhor convencê-los a atacar outra pessoa, capaz de afzer mais do que lhe retribuir à altura. FÁBULAS SELECIONADAS, JEAN DE LA FONTAINE, 1621 - 1695

Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito desta quarta
A cassação do governador Jackson Lago (PDT-MA) e do vice pelo TSE, por cinco votos a dois, é notícia nos principais jornais do país. O governador e o vice foram cassados sob o fundamento de que, nas eleições de 2006, praticaram compra de votos e abuso de poder econômico e político, com uso da máquina do Estado. O TSE decidiu também dar posse à segunda colocada nas eleições daquele ano, a senadora Roseana Sarney (PMDB). Mas só depois que acabarem os recursos de Lago.Presente à sessão, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, disse que "jamais se viu um processo em que houve de maneira tão evidente a prova do uso da máquina estatal". As informações são dos jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo.

Invasões de terras

Em resposta às críticas do presidente do STF, Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, disse que o Ministério Público "não está dormindo" diante dos recentes conflitos no campo. Apesar de afirmar que política agrária não faz parte de suas atribuições, Souza disse que o órgão cumpre sua função. "Vimos hoje nessa questão da violência no campo que o Ministério Público não estava dormindo, já trabalha nisso há muito tempo, sem estardalhaço, respeitando o direito de defesa, para ao final emitir seu juízo", ressaltou. As informações são dos jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo.

Juiz se explica

O juiz Fausto Martin De Sanctis entrega à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região sua defesa preliminar em procedimento administrativo de caráter sigiloso aberto para investigar se ele desobedeceu ao ministro Celso de Mello, do STF, que mandou suspender todos os atos processuais da ação penal sobre evasão de divisas envolvendo a parceria MSI/Corinthians. No documento, ele não admite nenhuma ilegalidade em sua conduta. Alega que não afrontou a corte, não desrespeitou nenhuma decisão judicial e não agiu com intenção de descumprir ordens do STF. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Operação Satiagraha

Nélio Machado, o ex-advogado do banqueiro Daniel Dantas, principal alvo da Operação Satiagraha, justificou a sua decisão de deixar o caso. "Me afastei porque todas as causas que patrocino, que eu defendo, eu não aceito não ser, efetivamente, o responsável e o coordenador da defesa", afirmou. Segundo ele, "em alguns momentos, vários advogados começaram a emitir opiniões" e iniciativas foram tomadas à sua revelia e sem a sua concordância. É o que informa O Estado de S. Paulo.

Caixa dois

A pedido do Ministério Público Eleitoral, a Polícia Federal, investigará o suposto uso de caixa dois na campanha de Yeda Crusius (PSDB) ao governo do Rio Grande do Sul, em 2006. Segundo o superintendente da PF no Estado, Ildo Gasparetto, o foco será o conjunto de denúncias de corrupção feitas em fevereiro pelo PSOL. O partido disse à Folha de S.Paulo que vídeos e áudios mostram Yeda e integrantes do governo praticando atos ilegais no segundo turno da eleição e já no mandato.

Tribuna da Imprensa

De acordo com a Folha de S.Paulo, o STF confirmou a sentença que condenou o governo federal a indenizar o jornal "Tribuna da Imprensa" por danos sofridos durante a ditadura militar. O diário teve a circulação interrompida em dezembro de 2008 devido a dificuldades financeiras. A União ainda pode recorrer à 2ª Turma do órgão.

Dono do Castelo

Depois de um mês sem ir à Câmara, o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) reapareceu, informa a Folha de S.Paulo. O congressista foi notificado na noite de segunda-feira (2/3) pela corregedoria para apresentar sua defesa sobre denúncias de que teria usado parte da verba indenizatória com suas próprias empresas de segurança. Moreira pode prestar os seus esclarecimentos até a próxima segunda-feira (9/3).

Crime de Guerra

O ex-líder sérvio-bósnio Radovan Karadzic, processado no Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (TPII) por crimes na Guerra da Bósnia (1992-95), recusou-se a declarar culpa e questionou a validade da corte, segundo a Folha de S.Paulo. A estratégia já fora usada em 2008 pelo réu, acusado de matar 8.000 pessoas em Srebrenica e 12 mil no cerco a Sarajevo. O TPII, que presumiu a declaração como "não culpado", tenta evitar um processo longo como o de Slobodan Milosevic, que morreu antes do veredicto.

Magnata russo

A Justiça russa iniciou novo processo contra Mikhail Khodorkovsky, 45, antigo dono da extinta petroleira Yukos e crítico do Kremlin desde a presidência do premiê Vladimir Putin. Segundo a Folha de S.Paulo, o magnata foi condenado em 2005 a oito anos de prisão, em 2003 - por fraude e evasão fiscal. Se condenado pelas novas acusações, também relacionadas a crimes fiscais, Khodorkovsky poderá ficar mais 22 anos preso.

Pedofilia no interior

De acordo com a Folha de S.Paulo, o senador Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI da Pedofilia, deu uma semana de prazo para que o borracheiro José Barra Nova de Melo, 46, preso sob acusação de abusar de crianças em Catanduva (SP), avalie a proposta de delação premiada.
Danos moraisSegundo a colunista Mônica Bergamo da Folha de S.Paulo, a editora jurídica Bookseller foi condenada a pagar R$ 600 mil por danos morais à família do ex-ministro do STF Eduardo Espinola, que ficou na corte de 1931 a 1945. A empresa publicou, sem autorização, três obras do jurista e deverá retirar os livros de circulação, sob pena de multa diária de R$ 500. As contas da Bookseller e de seu sócio Juan Carlos Ormachea foram bloqueadas para o pagamento.

Lanche em brinquedo

O Ministério Público Federal recomendou que as redes de fast food McDonald's, Burger King e Bob's não ofereçam mais brinquedos acompanhados de lanches. De acordo com a Folha de S.Paulo, o órgão, a prática atrai as crianças para o consumo de alimentos com "alto teor calórico".

Sonegação fiscal

A Receita Federal tem fechado o cerco aos importadores e exportadores de mercadorias que sonegam impostos nessas operações, prática classificada como crime de descaminho. Os esforços do fisco nesse sentido são percebidos no aumento de autuações do órgão nos últimos três anos em relação ao tema, segundo o Valor Econômico. Em 2008, a Receita fez 15.688 autuações. Esse total supera em três vezes os números de autuações registradas em 2007, que corresponderam a 5.034 e em aproximadamente sete vezes aos números de 2006, que corresponderam a 1.916 autuações.

Pagamento da Cofins

O caso da Cofins de sociedades de profissionais liberais está desde segunda-feira (3/2) sob a responsabilidade da ministra Ellen Gracie, que passou a ser relatora do "leading case" da disputa no STF. Julgada em setembro, a ação ainda está pendente de vários recursos que pedem a reversão do resultado, até agora favorável ao fisco. Há um recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que é assistente na ação, e de dois escritórios de advocacia que pediram a entrada na disputa. As informações são do Valor Econômico.

Isenção de ICMS

O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo voltou a permitir que a entrada de mercadorias de empresas paulistas na Zona Franca de Manaus seja isenta do ICMS, mesmo sem a declaração ou vistoria técnica da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Decisão da 8ª Câmara do tribunal afastou uma autuação fiscal de cerca de R$ 500 mil sobre uma empresa farmacêutica acusada de não comprovar a entrada de produtos na zona franca pelo Fisco paulista. É o que informa o Valor Econômico.

REFLEXÃO

Em um discurso pronunciado no auge da Guerra Civil, Abraham Lincoln se referiu aos sulistas como seres humanos, companheiros que estavam no caminho errado. Uma Senhora idosa o criticou por ele não os ter chamado de inimigos irreconciliáveis que precisavam ser destruídos. "Porque, minha senhora", Lincoln respondeu, "não destruo os meus inimigos quando os torno meus amigos?"

FRASE DO DIA

Os homens apressam-se mais a retribuir um dano do que um benefício, porque a gratidão é um peso e a vingança, um prazer.

Tácito, c. 55 - 120 d. C.

Pensamento do dia

Colha uma abelha por bondade, e verá as limitações da bondade.

Provérbio Sufi

Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito desta terça

A proposta do governador de São Paulo José Serra (PSDB) de acabar com a sustentação oral no Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT) colocou a OAB e a Fiesp em choque com o governo. "Um tribunal administrativo sério e imparcial não tem como restringir a ampla defesa em nome da celeridade", opinou o presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB São Paulo, Walter Henrique. "Concordo que o instrumento como está hoje não agrada aos dois lados, mas a meu ver a solução é achar uma forma melhor, não acabar com ele", afirmou a diretora adjunta do Departamento Jurídico da Fiesp, Vanessa Domene. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Doações de campanha

O TSE e a Receita Federal descobriu que 18,3 mil empresas e pessoas físicas fizeram doações de campanha ilegais aos candidatos a deputado, senador, governador e presidente da República nas eleições de 2006, segundo a Folha de S.Paulo. Esses financiadores doaram R$ 328 milhões aos candidatos. A investigação resultará nos próximos meses em milhares de ações de cobrança judicial de valores movimentados indevidamente. Serão chamadas para prestar explicações 13,7 mil pessoas físicas e 4.600 empresas.

CPI dos grampos

O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) disse que o relatório final da CPI dos Grampos, que ele apresentará na Câmara, defenderá a legalidade da participação da Agência Brasileira de Inteligência na Operação Satiagraha. Ele também afirmou à Folha de S.Paulo que não pedirá o indiciamento dos principais personagens investigados pela CPI, como Paulo Lacerda (ex-diretor da Abin), Protógenes Queiroz (delegado da PF) e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Jorge Felix. O presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), discorda de Pellegrino e diz que "todos que faltaram com a verdade devem ser alvos de pedidos de indiciamento". A CPI do Grampos também é notícia no O Estado de S.Paulo.
Repasse para sem-terra

O Tribunal de Contas da União prepara um conjunto de ações para investigar os repasses de verbas oficiais aos sem-terra, de acordo com a Folha de S.Paulo. Criado em 1984, o MST não tem CNPJ e não pode receber recursos públicos diretamente, o que o levou a criar entidades para isso, como Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola) e Concrab (Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária).

PEC dos vereadores

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiu retirar do STF a ação que pretendia forçar a Câmara dos Deputados a promulgar a emenda que cria 7.343 cargos de vereadores no país, projeto aprovado no fim do ano passado que ficou conhecido como "a farra dos vereadores". É o que informa a Folha de S.Paulo.

Quebra de sigilo

A CPI da Assembleia Legislativa do Rio, que investiga suposta corrupção no Tribunal de Contas do Estado, quebrou o sigilo fiscal, telefônico e bancário de 17 pessoas — dois conselheiros e seus parentes, um deputado estadual e funcionários do TCE — e 13 empresas que seriam, segundo a CPI, usadas na lavagem de dinheiro. Segundo a Folha de S.Paulo, os documentos mostram transações imobiliárias entre os suspeitos.

Mulheres anistiadas

Segundo a colunista Mônica Bergamo da Folha de S.Paulo, a Comissão de Anistia vai indenizar, na próxima sexta-feira (6/3), mulheres que foram perseguidas pela ditadura, como Yara Xavier, da ALN (Ação Libertadora Nacional). Ela perdeu dois irmãos que também eram da organização e foram mortos pela repressão.

Dono do castelo

O ministro do TSE Felix Fischer extinguiu o pedido de justa causa do deputado Edmar Moreira (MG) para sair do DEM. A decisão do relator se baseou na informação da legenda de que o deputado já foi desfiliado pelo partido. As informações são do O Estado de S.Paulo.

Prefeito cassado

O presidente em exercício do TRE de Minas, José Antonino Baía Borges, negou liminar e manteve a cassação do prefeito de Ipatinga, Sebastião Quintão (PMDB). A cassação foi determinada pela juíza Maria Aparecida de Oliveira Andrade Grossi, da 131ª Zona Eleitoral de Ipatinga. Segundo O Estado de S. Paulo, ela acolheu denúncia do Ministério Público Eleitoral por abuso de poder político e econômico na eleição municipal e rejeição de contas de campanha.

Caça ao governador

O TSE deve cassar nesta terça-feira (3/3) o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT). Apesar do prazo pequeno entre os dois julgamentos (o outro é o que cassou Cássio Cunha Lima), há quem diga que a Justiça Eleitoral deveria ter agido mais rapidamente — nos dois casos, as irregularidades teriam acontecido há mais de dois anos. Há ainda seis governadores na fila da cassação. As informações são dos jornais O Globo, Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo.

Crime na trilha

O Ministério Público de Matinhos (PR) encaminhou à Justiça denúncia contra o auxiliar de serviços gerais Juarez Ferreira Pinto, 42, acusado de matar um rapaz e atirar contra sua namorada, no morro do Boi, em Matinhos, litoral do Estado, em 31 de janeiro. Após atirar contra a garota, o acusado a estuprou, disse a polícia à Folha de S.Paulo.
Penhora on-lineUso de penhora online para dívida cível é maior em 2008, segundo o Valor Econômico. O sistema de penhora online, chamado também Bacen Jud, fechou 2008 com 3,6 milhões de acessos, um crescimento de 30% em comparação a 2007. A Justiça Estadual ampliou em 40% o número de acessos e pela primeira vez bateu a Justiça trabalhista em bloqueios online, ainda que por uma margem pequena, totalizando 1,7 milhão de acessos. O movimento consolida a chegada da penhora online à área cível, onde concentram-se as dívidas comerciais e financeiras — tendência que pode ajudar a reduzir a inadimplência na área.

Demissão em massa

Uma pesquisa de opinião feita entre juízes trabalhistas revela que as empresas que demitirem sem prestar contas à Justiça deverão enfrentar problemas. Segundo dados levantados pela Anamatra e obtidos pelo Valor Econômico, nada menos do que 78% dos juízes trabalhistas são contra a possibilidade de demissão imotivada. A pesquisa mostra ainda que os juízes são favoráveis ao fortalecimento dos sindicatos e rechaçam o livre funcionamento do mercado de trabalho, além de serem contra as restrições criadas pela nova lei de falências à sucessão do passivo trabalhista.

Lei da demissão

O Decreto 6.727, de 2009, pode levar muitas empresas à Justiça. O texto da lei impõe mudanças na contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, o que, para especialistas ouvidos pelo DCI, pode sair mais caro ao empresariado. "Ficou mais caro demitir. Esse decreto vai contra o que está acontecendo no mercado, contra a crise que estamos vivendo", afirma o vice-presidente de relações trabalhistas e sindicais da Associação Brasileira de Recursos Humanos, Carlos Pessoa.

Funcionários da Embraer

Em audiência feita na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos, em São Paulo, o Ministério Público do Trabalho propôs à Embraer a reintegração imediata dos mais de quatro mil empregados demitidos no fim de fevereiro. A empresa, no entanto, rejeitou a proposta e preferiu deixar a discussão para a audiência de conciliação de dissídio coletivo que acontecerá nesta quinta-feira (5/3), segundo o DCI.

Dívida da Vasp

A Justiça do Trabalho de São Paulo, em ofício enviado à Vara de Falências e Recuperações do Distrito Federal, afirmou ser contra à inclusão da Fazenda Piratinininga do ex-proprietário da Vasp, Wagner Canhedo, no processo de recuperação judicial da empresa Agropecuária Araguaia. A propriedade está bloqueada pela Justiça do Trabalho para o pagamento de ex-funcionários da Vasp. Em agosto de 2008, a Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a fazenda fosse adjudicada — o que representa a transferência da posse da propriedade de Canhedo para os ex-trabalhadores da Vasp. Paralelamente a este processo, corre na Justiça do Distrito Federal, um pedido de recuperação judicial da empresa à qual a Fazenda pertence. Por este motivo, há a "discussão" entre as Justiças sobre a possibilidade ou não de propriedade ser integrada ao processo de recuperação, segundo o Valor Econômico.

Contos & Fábulas

Um Brâmane, grande especialista nos Vedas e que também foi um ótimo arqueiro, oferece os seus serviços ao seu bom amigo, que agora é o rei. O Brâmane grita ao ver o rei, "Reconheça-me, meu amigo!". O rei lhe responde com desprezo e depois explica: "Sim, já fomos amigos, mas nossa amizade se baseava no poder que tínhamos.. eu era seu amigo, bom brâmane, porque era do meu interesse. Nenhum pobre é amigo do rico; nenhum tolo, do sábio; nenhum covarde, do corajoso. Um velho amigo - quem precisa dele? Só dois homens de igual riqueza e berço ficam amigos e se juntam, não um homem rico e outro pobre... Um velho amigo - quem precisa dele?" MAHABARATA, c. século III a.C.

Durante muito tempo não disse em que acreditava, nem acredito sempre no que digo, e se às vezes falo a verdade, eu a escondo entre tantas mentiras que é dificil encontrá-la.

Nicolau Maquiavel, numa carta a Francesco Guicciardini, 17 de maio de 1521

FRASE DO DIA

Se Maquiavel tivesse tido um príncipe como discípulo, a primeira coisa que teria lhe recomendado era escrever um livro contra o maquiavelismo.

VOLTAIRE, 1694 - 1778

PENSAMENTOS

Os governos viam os homens apenas como massa; mas nossos homens, sendo irregulares, não eram formações, mas indivíduos...Nossos reinos residem na mente de cada homem.

Os sete pilares da sabedoria,T.E. Lawrence, 1888 - 1935

REFLEXÃO

O Homem que dava mais valor ao dinheiro do que à vida

Era uma vez um velho lenhador que subia a montanha quase todos os dias para cortar madeira. Dizia-se que era um homem avarento que guardava as suas moedas de prata esperando que virasse ouro, e que ele dava mais valor a esse metal do que a qualquer outra coisa no mundo. Um dia ele foi atacado por um tigre e, por mais que corresse, não consegui escapar e o animal sumiu com ele. O filho, vendo o pai em perigo, correu para tentar salvá-lo. Levou uma faca comprida e, porque corria mais rápido do que o tigre que tinha que carregar um homem, logo os alcançou. O pai não estava muito machucado porque o tigre o agarrara pelas roupas. Quando o lenhador viu o filho prestes a esfaquear o tigre, gritou assustado: “Não lhe estrague a pele! Não lhe estrague a pele! Se puder matá-lo sem furar a pele poderemos troca-lá por muitas moedas de prata. Mate-o, mas não o corte.” Enquanto o filho ouvia as instruções do pai, o tigre saiu em disparada para a floresta, levando o velho até onde o rapaz não pudesse alcançá-los, e o matou. “CHINESE FABLE”, VARIOUS FABLES FROM VARIOUS PLACES. DIANE DI PRIMA, ORG., 1960

Pensamento do Dia

Os homens que mudaram o universo nao conseguiram isso convencendo lideres, mas comovendo as massas. Tentar convencer os lideres é a intriga que só conduz a resultados secundários. Tentar convencer as massas, entretanto, é o golpe de gênio que muda a face do mundo.

NAPOLEÃO BONAPARTE, 1769 - 1821

ARTIGOS

Súmula 14 dá vigor ao direito de ampla defesa
Por Diego Prezzi Santos

O Supremo Tribunal Federal aprovou com nove votos favoráveis a Súmula Vinculante 14, a qual dá possibilidade de o defensor ter acesso aos elementos de prova já produzidos em procedimento investigatório.
A primeira sessão do pleno em 2009, no dia 2 de fevereiro, com efeito, marca efetiva medida do Supremo na defesa tanto da Constituição Federal quanto dos cidadãos.
Segue o ilustre texto:
“É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.
Observa-se que na situação do país, com a mídia promovendo regime de medo, com as autoridades omitindo-se diante de conjunturas antigas e com o legislativo irracionalmente curvando-se em direção ao rigor penal, uma súmula com tal teor assume preponderante alojamento.
A Proposta de Súmula Vinculante partiu da OAB e foi a proposta pioneira votada pelo STF, que instituiu tal possibilidade em 2008.
O combativo artigo 5º dispõe diretamente sobre a ampla defesa:
LV — aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
Há, ainda, a Súmula 523 do STF:
“No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova do prejuízo para o réu”.
O enunciado do STF complementa a Carta Constitucional, afirmando que o defensor deve ter acesso aos autos de inquérito policial pelo fato de tais documentos formarem conjunto probatório sobre o qual o defensor, em muitos momentos, não tinha acesso ou o tinha de forma restrita.
No universo da Súmula 523, nulidade deveria ser determinada quando ausência de defesa constitui prejuízo ao réu.
Com fundamento nos princípios da ampla defesa e da inocência, não há resistência em afirmar que, embora o conceito de processo e inquérito sejam distintos, a ausência de conhecimento do inquérito deveria ensejar nulidade.
A alteração na distinção entre Direito Público e Direito Privado ocorrida com a nova cultura constitucional inaugurada com a Carta de 1988 tratou de propor que as leis e dispositivos sejam interpretados com as luzes dos princípios.
Barroso evidencia tal situação em recente obra ao observar que, também, as normas privadas, como as que tratam de família, menores e propriedade, têm tratamento constitucional e, assim, não podem empreender fuga da hermenêutica advinda da Carta.[1]
Mais do que os institutos historicamente privados, os direitos e normas públicas devem estar em ritmo constitucional. Scarance determina:
“Essa visão de defesa como direito, incontestável sem dúvida, é ampliada quando a defesa é analisada numa perspectiva constitucional, não mais presa ao círculo restrito de uma ótica individual, revelando-se, então, como garantia da própria sociedade”[2]
E essa defesa — como princípio decorrente de necessidade histórica — não pode prejudicar a democracia e constituir-se em perseguição ou em oculta devassa.
Os nove ministros defensores da súmula vinculante observaram as reiteradas decisões do STF relacionadas à matéria, as quais constituem resistente fonte de combate à lesões as garantias.
Os ministros Ellen Gracie e Joaquim Barbosa foram contrários à edição do enunciado por sustentarem que a súmula é passível de interpretação da autoridade policial e por haver particularidades que façam necessário sigilo durante a investigação.
Em outra direção posição da ilustre Procuradoria-Geral da República, Roberto Gurgel afirmou que a súmula causará embaraços às investigações e será direcionada aos cidadãos com valores suficientes para pagar defensores e não beneficiará os réus menos favorecidos.
Apesar de reconhecidamente haver disparidade entre os réus, a decisão do STF é louvável e benéfica à democracia, preservando a Justiça entre a acusação e o direito de resistência.
Como asseverou Alberto Toron, após a sessão, o efeito surpresa — situação em que autoridade omite elementos de prova dos autos para utilizar no processo — será limitado e combatido.
Com o enunciado 14 a ampla defesa — apesar das diversas interferências e do delírio legiferante que lança efeitos sobre a sociedade e o legislativo — fica revigorada e juntamente com matérias ainda a serem decididas advindas da reforma do Código de Processo Penal há formação de arcabouço social resistente.

[1] BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. Os conceitos fundamentais e a construção de um novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009.
[2] SCARANCE FERNANDES, Antonio. A reação defensiva à imputação. São Paulo: Revista dos tribunais, 2002.