A série de escândalos gerada pelos poderes constituídos (Poder Legislativo, Executivo e Judiciário) criou a crise de credibilidade, fazendo-nos refletir sobre a ética na política. A ética pode ser entendida como a ciência que estuda as relações morais dos homens entre si. Originada do grego “ethos” que significa costume, a ética surge para estudar e investigar os princípios, as normas de comportamento, ou seja, as práticas morais e tradicionais consideradas valores que regem as condutas humanas de determinada sociedade.
O Brasil ocupa lugar de destaque no “ranking” mundial de percepção da corrupção elaborado pela “Transparency International”. Mundialmente falando, o Brasil é considerado um país pouco sério em relação a medidas concretas e efetivas para enfrentar a corrupção e a impunidade. No ano de 2007 o Banco Mundial divulgou relatório onde conclui que o Brasil é um dos piores lugares para se fazer negócios em razão da instabilidade gerada, sobretudo pela corrupção e pela criminalidade.
A incorporação do dinheiro público com o privado ocorre de norte a sul sob a convicção de absoluta impunidade dos integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, alimentada toda vez que o Poder Político, em decisões antiéticas, absolvem sumariamente seus pares.
Referida impunidade, em outras épocas, não eram propaladas de forma tão aparente. Nos dias atuais, é de causar espanto e vergonha as alegações lançadas em prol da imoralidade, da desonestidade e da devassidão. No Senado Federal, uma denuncia mal havia sido divulgada e o corregedor da casa na época disse prontamente: “vou absolver”. Falta ética até nas Comissões de Ética. É público e notório que referidas comissões não estão cumprindo seus misteres, então, ao menos deveriam mudar de nome.
Percebe-se claramente que a imagem de todas as instituições estão se degradando a cada dia, vez que perdem a credibilidade na medida em que a preocupação máxima de seus pares não se voltam para apuração dos casos divulgados, mas sim, seu acobertamento.
O que temos a lamentar é o fato de somente em pouquíssimos políticos podermos enxergar a respeitabilidade do significado das palavras “parlamentar da república”, “parlamentar do estado”, que deveria ser uma pessoa digna, que pudesse representar efetivamente os legítimos interesses do povo.
A expressão ética da responsabilidade é uma forma mitigada do clássico princípio republicano de Maquiavel de que os fins justificam os meios. Para o grande pensador florentino, fundador do republicanismo moderno, o interesse público era o critério essencial, mas diferentemente do conceito de ética da responsabilidade, ele justificava praticamente qualquer meio desde que visasse o interesse público.
Nessa contradição entre os fins públicos e os meios existe um problema de grau. É claro que o político deve ser fiel à sua visão do bem público, mas não pode ser radical tanto em relação aos fins nem aos meios. Não pode acreditar que detém o monopólio da definição desse bem: o político democrático e republicano tem a sua visão do interesse comum, mas respeita a dos outros. Por outro lado, ainda que o uso de meios discutíveis possa ser justificado em certas circunstâncias, é evidente que não podem ser quaisquer os meios utilizados. É preciso aqui também ser razoável: alguns meios são absolutamente condenáveis e portanto injustificáveis. Foi por isso que Weber, ao invés de ficar com a ética de Maquiavel, preferiu falar em ética da responsabilidade, para poder enfatizar o fator grau na escolha tanto dos fins quanto dos meios.
O político deve agir de acordo com a ética da responsabilidade, porque essa é a única ética compatível com o espírito republicano. Um grande número de políticos, porém, não age de acordo com ela. Muitos agem imoralmente como vimos na crise de credibilidade política do País. Sugiro que, adotando os critérios anteriores, há três tipos de imoralidade na política: imoralidade quanto aos meios, quanto aos fins, e quanto aos meios e aos fins.
A imoralidade quanto aos meios é aquela que resulta de os meios utilizados serem definitivamente condenáveis. A imoralidade quanto aos fins é aquela que se materializa quando falta ao político a noção de bem público: ainda que seu discurso possa afirmar valores, ele realmente busca apenas seu poder ou seu enriquecimento, ou ambos. Neste caso configura-se o político oportunista, que não tem outro critério senão seu próprio interesse. Há certos casos, em que a imoralidade é apenas em relação aos meios, outros, apenas quanto aos fins, mas geralmente é uma imoralidade tanto os meios quanto os fins: o político usa de quaisquer meios para atingir seus fins pessoais. Neste caso temos a imoralidade absoluta, o oportunismo, radical.
Quando pensamos nos principais responsáveis pela crise moral na política, o que vemos é que poucos foram imorais apenas em relação aos meios, utilizando meios condenáveis como a corrupção e o suborno, mas se mantendo fiéis a seus valores. A maioria é constituída de políticos que traíram todos os seus compromissos e passaram a adotar políticas que até o dia anterior criticavam acerbamente. Não agiram de acordo com a ética da responsabilidade ou mesmo com a ética de Maquiavel, mas de acordo apenas com seu interesse em se compor com os poderosos ou com os que pensam serem os poderosos. Seu único objetivo era e continua a ser sua permanência no poder. Vários desses políticos perderam o poder, outros já fazem campanha como se não fossem responsáveis por nada. Esse tipo de política, porém, tem vida curta nas democracias.
De qualquer maneira, não é porque o ideal de justiça, moralidade e honestidade (nos tempos modernos) seja difícil de ser alcançado que devemos desistir (ou mesmo nem sequer tentar). Na verdade, nem tudo está totalmente perdido. Mesmo dentro do Poder Político, apesar da sua podridão ostensiva, como bem destacou Roberto Pompeu de Toledo, “há homens de bem”.
Nesse sentido, sobre a Imprensa e o Dever da Verdade, Rui Barbosa declarou que: “O poder não é um antro; é um tablado. A autoridade não é uma capa, mas um farol. A política não é uma maçonaria, e sim uma liça. Queiram, ou não queiram, os que se consagraram à vida pública, até à sua vida particular deram paredes de vidro. Agrade, ou não agrade, as constituições que abraçaram o governo da Nação pela Nação, têm por suprema esta norma: para a Nação não há segredos; na sua administração não se toleram escaninhos; no procedimento dos seus servidores não cabe mistério; e toda encoberta, sonegação ou reserva, em matéria de seus interesses, importa, nos homens públicos, traição ou deslealdade aos mais altos deveres do funcionário para com o cargo, do cidadão para com o país.”
O Brasil ocupa lugar de destaque no “ranking” mundial de percepção da corrupção elaborado pela “Transparency International”. Mundialmente falando, o Brasil é considerado um país pouco sério em relação a medidas concretas e efetivas para enfrentar a corrupção e a impunidade. No ano de 2007 o Banco Mundial divulgou relatório onde conclui que o Brasil é um dos piores lugares para se fazer negócios em razão da instabilidade gerada, sobretudo pela corrupção e pela criminalidade.
A incorporação do dinheiro público com o privado ocorre de norte a sul sob a convicção de absoluta impunidade dos integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, alimentada toda vez que o Poder Político, em decisões antiéticas, absolvem sumariamente seus pares.
Referida impunidade, em outras épocas, não eram propaladas de forma tão aparente. Nos dias atuais, é de causar espanto e vergonha as alegações lançadas em prol da imoralidade, da desonestidade e da devassidão. No Senado Federal, uma denuncia mal havia sido divulgada e o corregedor da casa na época disse prontamente: “vou absolver”. Falta ética até nas Comissões de Ética. É público e notório que referidas comissões não estão cumprindo seus misteres, então, ao menos deveriam mudar de nome.
Percebe-se claramente que a imagem de todas as instituições estão se degradando a cada dia, vez que perdem a credibilidade na medida em que a preocupação máxima de seus pares não se voltam para apuração dos casos divulgados, mas sim, seu acobertamento.
O que temos a lamentar é o fato de somente em pouquíssimos políticos podermos enxergar a respeitabilidade do significado das palavras “parlamentar da república”, “parlamentar do estado”, que deveria ser uma pessoa digna, que pudesse representar efetivamente os legítimos interesses do povo.
A expressão ética da responsabilidade é uma forma mitigada do clássico princípio republicano de Maquiavel de que os fins justificam os meios. Para o grande pensador florentino, fundador do republicanismo moderno, o interesse público era o critério essencial, mas diferentemente do conceito de ética da responsabilidade, ele justificava praticamente qualquer meio desde que visasse o interesse público.
Nessa contradição entre os fins públicos e os meios existe um problema de grau. É claro que o político deve ser fiel à sua visão do bem público, mas não pode ser radical tanto em relação aos fins nem aos meios. Não pode acreditar que detém o monopólio da definição desse bem: o político democrático e republicano tem a sua visão do interesse comum, mas respeita a dos outros. Por outro lado, ainda que o uso de meios discutíveis possa ser justificado em certas circunstâncias, é evidente que não podem ser quaisquer os meios utilizados. É preciso aqui também ser razoável: alguns meios são absolutamente condenáveis e portanto injustificáveis. Foi por isso que Weber, ao invés de ficar com a ética de Maquiavel, preferiu falar em ética da responsabilidade, para poder enfatizar o fator grau na escolha tanto dos fins quanto dos meios.
O político deve agir de acordo com a ética da responsabilidade, porque essa é a única ética compatível com o espírito republicano. Um grande número de políticos, porém, não age de acordo com ela. Muitos agem imoralmente como vimos na crise de credibilidade política do País. Sugiro que, adotando os critérios anteriores, há três tipos de imoralidade na política: imoralidade quanto aos meios, quanto aos fins, e quanto aos meios e aos fins.
A imoralidade quanto aos meios é aquela que resulta de os meios utilizados serem definitivamente condenáveis. A imoralidade quanto aos fins é aquela que se materializa quando falta ao político a noção de bem público: ainda que seu discurso possa afirmar valores, ele realmente busca apenas seu poder ou seu enriquecimento, ou ambos. Neste caso configura-se o político oportunista, que não tem outro critério senão seu próprio interesse. Há certos casos, em que a imoralidade é apenas em relação aos meios, outros, apenas quanto aos fins, mas geralmente é uma imoralidade tanto os meios quanto os fins: o político usa de quaisquer meios para atingir seus fins pessoais. Neste caso temos a imoralidade absoluta, o oportunismo, radical.
Quando pensamos nos principais responsáveis pela crise moral na política, o que vemos é que poucos foram imorais apenas em relação aos meios, utilizando meios condenáveis como a corrupção e o suborno, mas se mantendo fiéis a seus valores. A maioria é constituída de políticos que traíram todos os seus compromissos e passaram a adotar políticas que até o dia anterior criticavam acerbamente. Não agiram de acordo com a ética da responsabilidade ou mesmo com a ética de Maquiavel, mas de acordo apenas com seu interesse em se compor com os poderosos ou com os que pensam serem os poderosos. Seu único objetivo era e continua a ser sua permanência no poder. Vários desses políticos perderam o poder, outros já fazem campanha como se não fossem responsáveis por nada. Esse tipo de política, porém, tem vida curta nas democracias.
De qualquer maneira, não é porque o ideal de justiça, moralidade e honestidade (nos tempos modernos) seja difícil de ser alcançado que devemos desistir (ou mesmo nem sequer tentar). Na verdade, nem tudo está totalmente perdido. Mesmo dentro do Poder Político, apesar da sua podridão ostensiva, como bem destacou Roberto Pompeu de Toledo, “há homens de bem”.
Nesse sentido, sobre a Imprensa e o Dever da Verdade, Rui Barbosa declarou que: “O poder não é um antro; é um tablado. A autoridade não é uma capa, mas um farol. A política não é uma maçonaria, e sim uma liça. Queiram, ou não queiram, os que se consagraram à vida pública, até à sua vida particular deram paredes de vidro. Agrade, ou não agrade, as constituições que abraçaram o governo da Nação pela Nação, têm por suprema esta norma: para a Nação não há segredos; na sua administração não se toleram escaninhos; no procedimento dos seus servidores não cabe mistério; e toda encoberta, sonegação ou reserva, em matéria de seus interesses, importa, nos homens públicos, traição ou deslealdade aos mais altos deveres do funcionário para com o cargo, do cidadão para com o país.”
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